O Dia da Justiça, comemorado anualmente em 8 de dezembro, foi instituído através do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de justiça não funcionam.
Embora oficializado em 1951, o Dia da Justiça é celebrado desde 1940, em referência à imagem da Imaculada Conceição. O objetivo da data é homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais que fazem com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.
O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil. Assim como o Executivo e o Legislativo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas.
Os órgãos que compõem o Poder Judiciário são: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
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