É conhecido como Direito Ambiental o ramo jurídico que regula a relação entre indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente, com o objetivo de conciliar interesses econômicos, ecológicos e sociais a fim de garantir a melhoria ambiental, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. Sendo assim, o Direito Ambiental é responsável por definir normas que garantam que as necessidades da geração atual serão supridas, porém sem comprometer a capacidade de atender às futuras gerações.
O direito ao meio ambiente foi declarado como um direito fundamental em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e Direito Ambiental, em Estocolmo, na Suécia. No Brasil, esse reconhecimento veio após o período da ditadura militar. A Constituição de 1988 não só se preocupa com a preservação e o uso racional de recursos naturais como também garante proteção jurídica ao meio ambiente.
O mercado de trabalho em Direito Ambiental
O Direito Ambiental é dividido em seis princípios básicos que o orientam: os princípios da prevenção eda precaução, que orientam que o melhor caminho é trabalhar para prevenir acidentes ambientais; os princípios do poluidor pagador e da responsabilidade, que responsabilizam financeiramente aquele que causar prejuízos ao meio ambiente; o princípio da gestão democrática, que garante que todo cidadão tenha informação e participação na elaboração de políticas ambientais; e o princípio do limite, que estabelece padrões de qualidade ambiental.
Cada um deles estabelece um objetivo, um padrão ou regras de orientação profissional de medidas a ser tomadas em casos que envolvem o meio ambiente. O advogado especializado em Direito Ambiental, também conhecido como advogado ambientalista, atua dentro de cada princípio.
O advogado ambientalista pode, por exemplo, assessorar uma empresa de forma preventiva, orientando sobre a melhor forma de exercer suas atividades evitando riscos e danos ao meio ambiente. É um trabalho bastante delicado e que requer muita cautela e atenção do profissional, afinal, além de preservar o meio ambiente, ele estará preservando a empresa de possíveis multas ambientais.
O profissional especializado em Direito Ambiental ainda pode atuar com consultoria jurídica voltada para o meio ambiente e em processos legislativos relacionados a questões ambientais, acompanhar processos de licenciamento ambiental, assessorar empresas e prefeituras, participar de auditorias ambientais e mediar conflitos.
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