O Plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, no dia 12 de março de 2019, o Projeto de Lei do Senado 514/2015, que permite a amamentação em locais públicos ou de uso coletivo. Após aprovado, o texto apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin passa agora por análise na Câmara.
Entre os tópicos levantados, a proposta prevê a reparação de danos com pagamento de indenizaçãoà lactante, no valor igual ou superior a dois salários mínimos, caso ela tenha sido reprimida ou proibida de amamentar. O projeto também busca punir qualquer ato com o intuito de segregar, constranger e discriminar tal prática.
A iniciativa é uma das pautas prioritárias levantadas pela bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres. A proposta da ex-senadora Vanessa Grazziotin defende que “mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local”.
Um dos votos favoráveis veio da relatora de Plenário, senadora Selma Arruda (PSL-MT), responsável por acatar a emenda de redação anteriormente aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que inclui a palavra “respeito” ao se referir às lactantes. A moção original também foi alterada para antever expressamente como ilícito civil o ato de impedir as mães de alimentarem os seus filhos. Houve, ainda, a recomendação para os funcionários dos estabelecimentos receberem a orientação dos empregadores, tornando possível o cumprimento da lei.
Opinião de especialista
Segundo a professora da Pós Estácio nos cursos de Nutrição e Mestra Larissa Ferreira, é lamentável que esse ato tão simples, afetivo e humano chamado de amamentação tenha “incomodado” tanta gente a ponto de virar uma discussão e, como consequência, uma "permissão". Apesar das dificuldades, existem muitos profissionais qualificados trabalhando pela escolha de amamentar, que vai muito além do ato de alimentar uma criança, pois representa a força da mulher de se reconhecer como ser humano e protagonizar diferentes papéis na sociedade, com a capacidade de se expressar da maneira que bem entender.
Toda a questão levantada nesse assunto convida à reflexão sobre como a sociedade ainda precisa amadurecer e reconhecer a necessidade da igualdade de gênero. É importante assumir a responsabilidade social em temas dessa natureza e fazer valer mais o respeito ao próximo como lei maior.
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