O consumo de alimentos impróprios para alimentação é uma das principais formas de contaminação e transmissão de doenças, como intoxicação alimentar, infecções, entre outras. Para garantir a procedência e a qualidade dos alimentos em território nacional, o Brasil conta com órgãos reguladores responsáveis pela fiscalização, controle e intervenção de estabelecimentos, cujas práticas inadequadas podem vir a prejudicar a saúde do consumidor.
O controle de qualidade é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a inspeção e o controle de produtos de origem animal e vegetal são de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Anvisa tem como principal atribuição a fiscalização de locais onde alimentos são produzidos, transportados e comercializados, a fim de garantir que todos os padrões de segurança estão sendo obedecidos e intervir nos estabelecimentos que não estiverem de acordo. O papel da Vigilância Sanitária é fundamental na promoção da boa prática na produção e manipulação de alimentos, o que minimiza ou elimina potenciais riscos à saúde do consumidor.
Casos de intoxicação alimentar e doenças provocadas por consumo de alimentos impróprios têm sido relatadas no Brasil e no mundo. A alta incidência demonstra o quão perigosas são as contaminações que podem ocorrer entre a produção inadequada e consumo do alimento.
Um exemplo de procedência inadequada aconteceu em abril deste ano em Sorocaba, município de São Paulo, quando a Vigilância Sanitária interditou um estabelecimento que fabricava produtos alimentícios. A ação ocorreu após uma denúncia registrada na Anvisa. O local, que era mantido sob total falta de higiene, abrigava cães e gatos em meio à produção e armazenamento dos produtos. No local havia urina, pelos e sujeira pelo piso, paredes, bancadas e equipamentos. Produtos e matérias-primas sem procedência foram apreendidos e inutilizados.
Segundo a Professora e Coordenadora do curso de Pós em Vigilância Sanitária e Qualidade de Alimentos da Pós Estácio, Professora Mestra Sandra Rojas Duailibi, a higiene na produção de alimentos é um pré-requisito fundamental em qualquer setor, mesmo para produtos secos ou formulações. Sobre a interdição ocorrida em Sorocaba, ela ressalta que é proibida a presença de animais em locais de produção e armazenamento de alimentos, assim como matérias-primas e produtos acabados sem identificação, origem e data de validade: “Vale os consumidores ficarem atentos à procedência de alimentos e suplementos alimentares antes de sua aquisição”.
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