O que é Educação Sanitária e qual a sua importância?
A educação sanitária consiste num processo contínuo que visa promover o conhecimento e, como consequência, mudanças nas atitudes e no comportamento da população diante dos problemas sanitários, melhorando as condições diretas e indiretas de saúde.
No Brasil, foi durante as décadas de 1930 e 1940 que o Estado pôs em prática a ideia de educar a população para a saúde. O governo passou a se preocupar com a implementação de políticas públicas de educação sanitária. O objetivo que norteava as reformas era a construção de uma nação com homens e mulheres trabalhadores e crianças saudáveis.
Para que a educação sanitária seja eficiente, é necessária a inovação de suas práticas, utilizando-se metodologias pedagógicas adequadas e centralizadas no “aprender fazendo”. A comunicação não deve ser meramente uma transmissão de mensagens, realizada de forma autoritária, mas envolver a população na prática das orientações.
A Lei Orgânica de Saúde (Lei 8080/1990) apresenta a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, entre outros, como fatores determinantes e condicionantes de saúde.
Vigilância Sanitária
A Vigilância em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 3252/2009, tem como um de seus objetivos a análise permanente da situação de saúde da população, e aplica um conjunto de ações para o controle dos riscos e danos à saúde de populações em determinados territórios.
Ainda segundo a mesma Portaria, as atribuições da Vigilância em Saúde incluem as ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, realizadas, no nível federal, pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e, nos níveis estadual e municipal, pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, nas suas mais diversas organizações administrativas.
A vigilância sanitária, porém, tem uma imagem distorcida junto à sociedade, pois perdura a ideia do seu poder de polícia de fiscalizar, multar, punir, advertir, apreender e inutilizar, ainda que estas sejam atribuições importantes que visam garantir o cumprimento das leis e assegurar a saúde da população.
A vigilância sanitária precisa ser vista numa perspectiva ampliada, pois se constitui em uma área com conhecimento e capacidade de intervenção para promover e proteger a saúde das pessoas. É fundamental que haja um reconhecimento do papel conscientizador da vigilância sanitária e que esta utilize corretamente a comunicação a seu favor, não se limitando aos aspectos burocráticos e cartoriais, mas que assuma definitivamente sua tarefa de promover e proteger a saúde da população (FRANCO, 2012).
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Tem como prioridade a adoção de hábitos e a persuasão dos indivíduos, que devem adotar comportamentos saudáveis (deixar de fumar, aceitar a vacinação, ter práticas higiênicas, fazer exames preventivos etc.) mediante o contato com veículos de comunicação em massa, como TV e jornais, ou mesmo mediante o acesso às informações proporcionado pelo educador. Assim, a educação em saúde, sob essa perspectiva, passa a promover uma tomada de decisão consciente por parte da população, que é informada sobre os riscos de certos comportamentos e inteiramente responsável pela sua condição de saúde.
A consolidação dos hábitos higiênicos é construída lentamente, e esses hábitos muitas vezes são transmitidos de pais para filhos. Nota-se que a higiene e suas respectivas práticas são componentes culturais. Para a maioria das pessoas com quem lidamos no dia a dia, as práticas de higiene são adquiridas no seu cotidiano, nas relações familiares (PELICIONI, 2007).
Vigilância Sanitária e Educação em Saúde
Nesse sentido, a educação em saúde é fundamental para as ações de vigilância sanitária. Precisa ser construída a partir da democratização de um conhecimento que estimule a incorporação de novas práticas de saúde coletiva, valorizando o saber e a autonomia das pessoas, promovendo formação adequada de consciência sanitária para a construção da cidadania e a promoção da saúde (ALVES; AERTS, 2011).
Educar para a saúde é um processo dinâmico, constante nas práticas e nas ações de saúde fundamentadas na vivência sociocultural da população, tendo como objetivo estimulá-la a assumir responsabilidades, a fim de que se torne autônoma, participativa e transformadora da realidade.
Texto desenvolvido pela professora Ma. Sandra R. Duailibi, coordenadora do curso de Pós EAD em Vigilância Sanitária e Qualidade de Alimentos.
*Conteúdo de responsabilidade exclusiva da autora.